POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a International Luta Livre Federation (ILLF) recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais no âmbito das suas atividades, incluindo a organização do circuito Luta Livre Series e a emissão de licenças.

A ILLF compromete-se a cumprir:

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679)

A legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados

Os princípios de confidencialidade e segurança da informação

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Responsável pelo Tratamento dos dados é:

International Luta Livre Federation (ILLF)

3. DADOS RECOLHIDOS

No exercício das suas atividades, a ILLF poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

Nome completo

Data de nascimento

Nacionalidade

Morada

Endereço de email

Número de telefone

3.2 Dados Desportivos

Categoria de peso

Graduação / faixa

Resultados de competição

Posição no ranking mundial

3.3 Dados Administrativos

Número de licença

Clube de afiliação

Histórico competitivo

3.4 Dados Médicos Limitados

Apenas quando necessários à participação desportiva:

Certificado médico

Declaração de aptidão física

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de licenças

Organização de competições

Gestão do ranking mundial

Garantia da segurança dos eventos

Verificação da elegibilidade dos participantes

Comunicação de informações oficiais

Cumprimento de obrigações legais

5. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO

O tratamento de dados baseia-se em:

Execução de contrato (licença ou afiliação)

Consentimento do titular dos dados

Cumprimento de obrigação legal

Interesse legítimo da ILLF (gestão desportiva e segurança)

6. PARTILHA DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:

Organizadores oficiais de eventos

Árbitros e comissões técnicas

Prestadores de serviços informáticos

Autoridades públicas quando exigido por lei

A ILLF não vende dados pessoais a terceiros.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

No contexto de competições internacionais, alguns dados poderão ser transferidos para fora da União Europeia.

Nestes casos, a ILLF assegura:

Garantias adequadas

Cláusulas contratuais-tipo em conformidade com o RGPD

8. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são conservados:

Durante o período de validade da licença

Posteriormente, arquivados conforme exigências legais

Dados relativos a ranking e histórico competitivo podem ser mantidos para fins históricos e desportivos legítimos

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A ILLF implementa:

Medidas técnicas de segurança

Políticas de acesso restrito

Proteção de servidores e bases de dados

Mecanismos de prevenção contra acesso não autorizado

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

Direito de acesso

Direito de retificação

Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)

Direito à limitação do tratamento

Direito de oposição

Direito à portabilidade dos dados

Os pedidos podem ser enviados para: [Email Oficial de Contacto]

11. DADOS DE MENORES

No caso de atletas menores de idade:

É exigido o consentimento do representante legal

São aplicadas medidas de proteção reforçadas

12. COOKIES E WEBSITE

O website oficial da ILLF poderá utilizar:

Cookies técnicos

Cookies analíticos

Um aviso de cookies será apresentado aquando da primeira visita.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento.

A versão aplicável será a publicada no website oficial.

14. CONTACTO

Para quaisquer questões relacionadas com dados pessoais:

International Luta Livre Federation