Termos de uso

1.Objeto e aceitação

Estes Termos de uso regem o acesso e a utilização de lutalivrefederation.com e do portal federativo, designados em conjunto como a "Plataforma". Eles formam um contrato entre você e a International Luta Livre Federation.

Ao consultar as páginas públicas, criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do portal, você aceita estes Termos. Se não os aceita, não use a Plataforma.

As compras realizadas na Plataforma — licenças, inscrições em competições e pedidos na loja — são adicionalmente regidas por nossas Condições de venda.

2.Definições

• Federação: a International Luta Livre Federation, que opera a Plataforma.
• Visitante: qualquer pessoa que consulte as páginas públicas sem estar autenticada.
• Membro: pessoa física titular de uma licença de atleta da ILLF ou candidata a ela.
• Clube: organização filiada à Federação ou candidata à filiação.
• Treinador regional: treinador credenciado pela Federação para acompanhar os clubes de um território, validar graduações e confirmar promoções.
• Licença: filiação pessoal e por temporada emitida pela Federação a um Membro.
• Temporada: período esportivo anual usado pela Federação para licenças e competições.

3.Acesso à Plataforma

As páginas públicas — apresentação da Federação, diretório de clubes, calendário de eventos, notícias, loja — são de livre acesso, sem conta.

O portal é reservado a titulares de conta. As contas não são abertas por cadastro livre: são criadas pelos processos de candidatura de membro, clube e treinador regional, e pelos convites emitidos pela Federação.

Você é responsável pelo equipamento, software e conexão de internet necessários para acessar a Plataforma, bem como pelo seu custo.

4.Sua conta

Você se compromete a fornecer informações exatas, completas e atualizadas em sua candidatura, e a mantê-las atualizadas depois disso nas configurações da sua conta. É proibido cadastrar-se sob identidade falsa ou em nome de terceiro sem estar autorizado.

A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito a partir da sua conta. Se acreditar que sua conta foi comprometida, altere a senha e nos avise imediatamente em contact@lutalivrefederation.com.

A Federação pode suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que apresente documentos ou informações falsificados, ou cujo uso prejudique a Federação, seus membros ou a modalidade. Quando as circunstâncias permitirem, o motivo será informado e você terá a oportunidade de responder.

5.Licença federativa

A licença só é emitida quando todas as condições a seguir estiverem reunidas:

• sua solicitação de filiação foi enviada e aceita;
• os documentos exigidos foram enviados e verificados — documento de identidade, atestado médico válido e, para menores, documento de identidade do responsável legal;
• a carta de responsabilidade foi assinada eletronicamente;
• a anuidade da temporada foi paga;
• sua vinculação a um clube foi aprovada por esse clube.

A licença é pessoal, intransferível e válida para a temporada para a qual foi emitida. Possui um número de licença e pode ser verificada por terceiros — um organizador de evento, por exemplo — na página de verificação associada a ela.

A licença atesta a filiação à Federação para a temporada em questão. Ela não constitui, por si só, um contrato de seguro: salvo indicação em contrário da Federação para determinada temporada, cabe a você manter cobertura adequada à sua prática.

A prestação de informações falsas, de atestado médico inválido ou de documento falsificado acarreta o cancelamento da licença sem reembolso e pode acarretar a anulação dos resultados obtidos sob sua vigência.

6.Menores de idade

O candidato menor de 18 anos deve ter autorização de um responsável legal, cujo sobrenome, nome e documento de identidade são registrados com a solicitação. O responsável legal assina a carta de responsabilidade e aceita estes Termos em nome do menor.

O responsável legal pode, a qualquer momento, exercer os direitos do menor sobre seus dados e solicitar o encerramento da conta escrevendo para contact@lutalivrefederation.com.

7.Clubes e treinadores regionais

O clube candidato à filiação compromete-se a fornecer informações exatas sobre sua existência jurídica e seu representante legal, a enviar os comprovantes exigidos e a assinar eletronicamente o acordo de clube.

O clube filiado é responsável pelos membros que aceita em seu quadro, pela exatidão das graduações que declara e pela conduta de seus treinadores e atletas nos eventos federativos.

O treinador regional é credenciado pela Federação para um território determinado. Ele acompanha os clubes filiados, certifica treinadores-chefes, analisa pedidos de promoção e representa a Federação em sua região. Seu credenciamento pode ser retirado pela Federação.

A filiação e o credenciamento não conferem exclusividade, mandato comercial nem poder de representar a Federação além do que ela tenha expressamente delegado.

8.Graduações e promoções

A Federação é a única autoridade competente para o reconhecimento de graduações dentro do seu sistema. Uma graduação só é registrada no histórico de um membro após um pedido de promoção apresentado por um treinador-chefe certificado ou por um treinador regional e validado conforme o regulamento da Federação.

Os requisitos de tempo na graduação e de idade mínima são verificados automaticamente, mas nenhuma graduação é concedida apenas por decisão automatizada: toda promoção é confirmada por um treinador certificado, um treinador regional ou um administrador federativo.

Uma graduação obtida em outra entidade pode ser reconhecida mediante apresentação de comprovantes. A Federação pode recusar, adiar ou condicionar esse reconhecimento.

Uma graduação registrada com base em informações falsas pode ser retirada.

9.Documentos que você envia

Ao enviar um documento, você garante que ele é autêntico, que diz respeito a você ou a pessoa que representa legalmente, e que tem o direito de compartilhá-lo com a Federação.

Os documentos são analisados por pessoal autorizado, que pode aceitá-los, pedir uma cópia de melhor qualidade ou recusá-los indicando o motivo. Um documento recusado não bloqueia sua solicitação: você pode enviar uma versão corrigida.

O envio de documento falsificado constitui violação grave destes Termos e acarreta o encerramento da conta e o cancelamento de qualquer licença emitida.

10.Uso aceitável

Você se compromete a não:

• passar-se por outra pessoa, por um clube ou pela Federação;
• publicar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, de ódio, violento ou discriminatório;
• extrair, coletar, indexar ou reutilizar de forma automatizada, ou para fins comerciais, os dados de clubes, membros ou resultados;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não sejam seus;
• contornar os mecanismos de autenticação, limitação de requisições ou pagamento da Plataforma;
• perturbar, sobrecarregar ou tentar inutilizar a Plataforma ou sua infraestrutura;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software que sustenta a Plataforma.

11.Conteúdo que você fornece

Você mantém a propriedade do conteúdo que fornece — foto de perfil, logotipo do clube, descrições. Você concede à Federação uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para hospedar, exibir, reproduzir e adaptar esse conteúdo, durante o período de uso da Plataforma, exclusivamente para operar a Plataforma e promover a modalidade.

Você garante deter os direitos sobre o conteúdo que envia e que este não viola direitos de terceiros.

12.Disponibilidade e alterações

A Federação pode adicionar, alterar ou retirar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, em especial para melhorar o serviço, cumprir uma obrigação legal ou proteger o sistema.

Estes Termos podem ser alterados. A versão aplicável é a publicada nesta página, com sua data de última atualização. Em caso de alteração substancial, os titulares de conta serão informados por e-mail ou por aviso no portal. Continuar a usar a Plataforma após uma alteração significa aceitá-la.

13.Responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de gestão e informação. A Federação responde por suas próprias falhas na operação, nos termos da lei.

A Federação não é responsável por danos decorrentes de interrupção ou mau funcionamento fora do seu controle, da perda das suas credenciais, das informações declaradas por um clube ou um membro, nem pelo conteúdo de sites de terceiros acessíveis a partir da Plataforma.

A prática da Luta Livre e dos esportes de agarre envolve risco inerente de lesão. A participação em treinos e competições é de responsabilidade do atleta e, para menores, do seu responsável legal, nas condições da carta de responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

14.Suspensão e encerramento

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento escrevendo para contact@lutalivrefederation.com. O encerramento põe fim ao acesso ao portal e à licença em curso, sem reembolso.

Os dados ligados a competições já realizadas — inscrições, resultados, classificações, medalhas — são conservados como arquivo esportivo da Federação e não são excluídos junto com a conta. O restante é excluído ou anonimizado nas condições descritas em nossa Política de privacidade.

15.Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Federação está descrito na Política de privacidade, que é parte integrante destes Termos. Os cookies e tecnologias semelhantes estão descritos na Política de cookies.

16.Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor em vigor no seu país de residência, caso você resida na União Europeia.

Em caso de litígio, convidamos você a nos contatar primeiro em contact@lutalivrefederation.com para buscarmos uma solução amigável. Não havendo acordo, o litígio será levado aos tribunais competentes.