Condições de venda

1.Âmbito de aplicação

Estas Condições de venda aplicam-se a toda transação paga celebrada em lutalivrefederation.com entre a International Luta Livre Federation, como vendedora, e você, como comprador.

Elas são aceitas no momento em que você confirma o pedido e prevalecem sobre qualquer outro documento. Complementam nossos Termos de uso, que continuam aplicáveis.

2.O que é vendido

3.Preços

Os preços são indicados em euros (EUR), incluídos os tributos aplicáveis. O preço aplicável é o exibido no momento em que você confirma o pedido.

• Licença federativa: definida pela Federação para cada temporada e exibida antes do pagamento. Atualmente é de EUR 20,00 por temporada.
• Inscrições em competições: definidas para cada evento, com valor distinto para adultos e para crianças, além de um valor de inscrição tardia aplicado após a data publicada para o evento.
• Itens da loja: o preço exibido na página do produto, acrescido de uma taxa fixa de entrega de EUR 5,00 adicionada na finalização do pedido.

A Federação pode alterar seus preços a qualquer momento. Uma alteração nunca afeta um pedido já confirmado.

4.Fazer um pedido

Você seleciona a licença, a inscrição ou os itens desejados, confere o resumo apresentado, informa os dados necessários e confirma o pagamento.

O contrato é formado quando o pagamento é confirmado pelo nosso provedor de pagamento e a confirmação é enviada ao e-mail vinculado à sua conta ou informado no pedido.

Antes de confirmar, você pode revisar e corrigir os dados do pedido em cada etapa. A confirmação implica aceitação destas Condições de venda.

Um pedido pode ser recusado por motivo legítimo, em especial litígio não resolvido em pedido anterior, item sem estoque ou inscrição que não atenda às condições de elegibilidade do evento.

5.Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, provedor certificado PCI-DSS e vinculado a um acordo de tratamento de dados em conformidade com o GDPR. O pagamento é feito por cartão, com autenticação forte quando o seu banco a exigir.

Os dados do cartão são inseridos em um formulário seguro fornecido pelo provedor de pagamento. A Federação nunca recebe, vê ou armazena o número completo do seu cartão. Guardamos apenas o valor, a moeda, o status e a referência da transação.

Uma licença, uma inscrição ou um pedido só é confirmado quando o pagamento é efetivamente recebido. Se o pagamento falhar ou não for concluído, a reserva correspondente é liberada e o estoque volta à venda.

6.Entrega dos itens da loja

Os itens são enviados ao endereço de entrega informado no pedido. Cabe a você garantir que esse endereço esteja correto e completo.

Os pedidos são preparados em alguns dias úteis após o pagamento e então entregues à transportadora. Um código de rastreio é adicionado ao seu pedido assim que ele é despachado.

Os prazos de entrega dependem da transportadora e do destino e são indicativos. Se um item não chegar até você em trinta dias após o despacho, escreva para contact@lutalivrefederation.com para que possamos apurar junto à transportadora.

Ao receber, confira o pacote. Se estiver danificado ou se o conteúdo não corresponder ao pedido, registre a ocorrência com a transportadora quando possível e informe-nos em prazo razoável.

7.Direito de arrependimento

Se você é consumidor na União Europeia, dispõe de quatorze dias para desistir de uma compra à distância, sem precisar justificar. As modalidades variam conforme o que foi comprado.

Itens personalizados, bem como itens lacrados abertos após a entrega por razões de higiene, não podem ser devolvidos.

8.Cancelamento e reembolso

• Evento cancelado ou adiado pela Federação: as taxas de inscrição são integralmente reembolsadas ou transferidas para a nova data, se preferir.
• Atleta que desiste de um evento: envie o pedido para contact@lutalivrefederation.com antes do encerramento das inscrições do evento. Depois disso, o reembolso fica a critério da Federação, já que vagas, chaves e logística já estão comprometidos.
• Inscrição cancelada pela Federação por inelegibilidade do atleta: reembolsada integralmente, salvo se a inelegibilidade resultar de informações falsas.
• Licença federativa: não reembolsável após emitida, exceto em caso de pagamento em duplicidade ou por engano.
• Pedido na loja: cancelável sem custo enquanto não tiver sido despachado.

Os reembolsos são feitos no meio de pagamento usado na transação original. O prazo para aparecer no extrato depende do seu banco.

9.Garantias legais

Os itens vendidos na loja contam com a garantia legal de conformidade e com a garantia contra vícios ocultos, nos termos da lei. Essas garantias aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial e sem custo para você.

Para acioná-las, escreva para contact@lutalivrefederation.com descrevendo o item e o defeito, com fotografias quando pertinente.

10.Responsabilidade

A Federação é responsável pela boa execução das obrigações previstas nestas Condições de venda, nos termos da lei. Não é responsável por inexecução imputável a você, a fato imprevisível de terceiro alheio à prestação do serviço, ou a circunstâncias fora do seu controle.

A inscrição em uma competição dá direito a participar dela nas condições anunciadas. Não garante um número de lutas, um formato de chave determinado nem um resultado.

11.Litígios

Em caso de dificuldade, contate-nos primeiro em contact@lutalivrefederation.com. Respondemos a todos os pedidos e buscamos uma solução.

Se você é consumidor, pode também recorrer a um sistema extrajudicial de mediação de consumo.

Estas Condições de venda são regidas pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor em vigor no seu país de residência, caso você resida na União Europeia.